A Prefeitura de Palhoça, por meio da Fundação Municipal de Esporte e Cultura (FMEC), está com inscrições abertas para agentes culturais interessados em receber recursos da Lei Aldir Blanc, lei federal criada para fomentar o setor da cultura de forma emergencial, diante do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.
O município de Palhoça vai distribuir R$ 471.399,09 em recursos extraordinários exclusivos para o setor cultural, contemplados em editais preconizados pelo inciso III do artigo 2º da Lei Federal 14017/2020 (Lei Aldir Blanc), regulamentada em Palhoça pelo Decreto Municipal 2.882/2021. A concessão dos recursos financeiros, que tem a missão de fomentar projetos culturais no município, está prevista no Segundo Edital de Premiação Aldir Blanc Palhoça.
O objetivo do edital é premiar, mediante contrapartida simbólica, agentes culturais prejudicados pela pandemia de Covid-19, através da criação de trabalhos artísticos e culturais. Serão aceitos trabalhos em todas as áreas artísticas, tais como: aulas, palestras, ensino de técnicas artísticas e saberes tradicionais, apresentações de shows, dança, teatro, música, exposições de fotografia, pintura, escultura, artesanato, contação de histórias, entre outras atividades de qualquer área cultural.
As inscrições são gratuitas e iniciam nesta terça-feira (28), com prazo de encerramento previsto para o dia 17 de outubro (clique aqui para acessar e se inscrever). Pode participar do edital de premiação Aldir Blanc Palhoça qualquer pessoa física maior de 18 anos, residente e domiciliada em Palhoça há pelo menos dois anos.
As propostas apresentadas serão avaliadas pela comissão especial de acompanhamento estabelecida pelo Decreto 2.882/2020. Podem ser aprovados até 188 prêmios, que dividirão, de forma igualitária, o valor total destinado à premiação (o que estabelece uma cota mínima de R$ 2,5 mil por projeto aprovado). O prazo para avaliação de propostas, solicitação de documentos extras e divulgação de resultados é de até 20 dias após o encerramento das inscrições.
Os aprovados deverão oferecer ao menos uma contrapartida simbólica ao município, a escolas públicas ou a instituições filantrópicas alocadas no município, até o prazo máximo de 30 de março de 2022. “O que nós queremos é que essas atividades artísticas envolvam as nossas comunidades, levando a cultura para o maior número de pessoas que for possível. Então, para evitar a concentração de contrapartidas em determinadas instituições, a comissão de acompanhamento vai avaliar essa destinação, junto com a FMEC”, afirma o presidente da fundação, José Virgílio Junior (Secco).
As contrapartidas foram definidas em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, e podem ser organizadas em diversos formatos: live artística (necessariamente ao vivo, não pode ser vídeo gravado), com apresentação de, no mínimo, 30 minutos, seguida de um bate-papo sobre produção e execução do espetáculo, bem como sobre os desafios da carreira artística; apresentação híbrida, com no mínimo 30 minutos, em meio presencial e também transmitida ao vivo em canal digital, seguida do bate-papo; apresentação pública, com no mínimo 30 minutos, em modo presencial; intervenção de arte urbana (pintura de murais, alocação de estátuas, obras de arte e similares), com a temática “Cultura em Palhoça”; workshop ou aula a distância, com carga mínima de quatro horas; workshop ou aula presencial, também com carga mínima de quatro horas; doação de produtos físicos elaborados pelo artista a escolas, associações de moradores, entidades beneficentes, secretarias do município ou outras instituições. “Caso haja o recrudescimento da pandemia de Covid-19 na região da Grande Florianópolis, as contrapartidas em modo presencial ou híbrido poderão ser realocadas para meio virtual”, relata o gerente de Cultura da FMEC, Caio Dorigoni.
Para mais detalhes, acesse o edital! Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail gerenciaculturapalhoca@gmail.com.
Na foto: Artista plástica Joh Mayara executa mural na comunidade do Suli, na Pinheira, em projeto premiado pela Lei Aldir Blanc em 2020!
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